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Política
Em: 07/10/17 - 11:34 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política

Senado diz ao STF que não cabe ‘cautelares penais’ durante mandato

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou parecer, por meio da Advocacia da Casa, favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Supremo Tribunal Federal, que pede ao Supremo que barre medidas cautelares contra membros do Congresso Nacional. O documento é endereçado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, e pelo relator da ADI, Edson Fachin. “Não tem cabimento a aplicação de medidas cautelares penais de natureza pessoal em face de membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 53, §2º, da Constituição da República”, sustenta.

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Em: 07/10/17 - 11:32 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política

"Não me classifico de direita", diz Doria em Belém

Depois do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ter cumprido anteontem uma agenda de pré-candidato em Belém, nesta sexta-feira (6), foi a fez do prefeito de São Paulo, João Doria, desembarcar na cidade. O tucano chegou na capital paraense por volta do meio-dia e participou de um almoço com empresários, no qual recebeu os títulos de cidadão paraense e belenense.

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Em: 06/10/17 - 12:37 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política

“Brasil não é mais um paraíso de bandidos e corruptos”

A procuradora Fabiana Schneider, em entrevista sobre a operação que prendeu o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, e seu braço-direito na entidade, Leonardo Gryner, disse que causou surpresa o fato de a essa altura da Lava Jato estes crimes ainda sejam cometidos. Eles foram alvo da segunda fase da Operação Unfair Play, que investiga irregularidades na escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016.

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Em: 06/10/17 - 12:27 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas será investigado por improbidade

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, terá representação de denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa. Isto em razão de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91. A decisão foi proferida na tarde de anteontem, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

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Em: 06/10/17 - 12:25 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política

“Recurso pode não ser suficiente para gastos de campanha”

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP) disse ontem  considerar que o valor do fundo eleitoral aprovado ontem pelos deputados em plenário da Câmara pode não ser suficiente para os gastos das campanhas, mas representa um custo alto para o eleitor. O deputado fez um balanço depois da votação que permitiu a criação e a regulamentação do fundo de financiamento público das próximas eleições.

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Em: 06/10/17 - 12:22 Fonte: Tribuna da Bahia Editoria: Política

Baianos celebram aprovação de fundo eleitoral

O projeto de lei que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas eleitorais com recursos públicos  foi aprovado pela Câmara. A proposta também trata de propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e sobre limites de gastos em campanhas para todos os cargos. O texto prevê que os recursos virão de emendas parlamentares de bancadas (30%) e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV.

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