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Deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) (Foto: Reprodução)
Deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) (Foto: Reprodução)

“A pobreza menstrual é uma realidade cruel para muitas mulheres. Não podemos admitir que as famílias carentes tenham que optar entre comprar alimentos ou absorventes”. Foi com essa afirmação que a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) explicou o projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ampliar a Política Estadual de Saúde da Mulher, incluindo ações de combate à Pobreza Menstrual, como campanhas educativas, distribuição de cartilhas e principalmente distribuição de absorventes higiênicos.

Com a ideia central de garantir o acesso universalizado à absorventes menstruais,  o PL da deputada quer incluir um capítulo voltado para a conscientização e combate à chamada Pobreza Menstrual da mulher e da adolescente no corpo das políticas públicas de saúde feminina adotadas na Bahia.

Menstruação e saúde

Criada em 2016, a Política Estadual de Saúde da Mulher, apesar de apresentar uma série de avanços, não contempla a saúde menstrual. Vale lembrar que pesquisadoras de fertilidade e ciclo menstrual já consideram a menstruação como um importante marcador da saúde feminina. Além disso, é largamente difundido pela medicina ginecológica que maus hábitos de higiene, em especial durante o período menstrual, podem acarretar diversos problemas de saúde.

Obviamente, é muito difícil manter hábitos saudáveis durante o período menstrual sem ter acesso a absorventes ou outras ferramentas de autocuidado, como coletores menstruais. Para se ter uma ideia, a recomendação dos ginecologistas é trocar de absorvente, no máximo, a cada seis horas, no caso dos modelos descartáveis tradicionais. Para uma mulher com ciclo de cinco dias, seriam 30 absorventes por ciclo, com um custo médio de R$ 20 por mês, por mulher da casa. Pode parecer pouco, mas para quem vive em situação de rua ou de miséria, é muito. Isso, falando apenas da questão financeira.

“A inclusão de tal temática possibilitará a ampliação do debate e consequentemente da assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica”, defendeu Olívia, reforçando que a distribuição gratuita de absorventes menstruais, quando ocorrer, deverá levar em conta a situação social das possíveis beneficiárias.

Ainda de acordo com o projeto da parlamentar, a ideia é que o item seja disponibilizado em unidades de saúde (como já acontece com preservativos e anticoncepcionais), além de escolas públicas, unidades prisionais e unidades de ressocialização femininas.

“A dificuldade de acesso a absorventes higiênicos, por pessoas em situação de pobreza, revela uma mazela social por muitos desconhecida ou menosprezada, caracterizada pela carência econômica para adquirir esses itens, o que impacta sobremaneira na sua saúde e qualidade de vida”, explica a parlamentar. Ela lembra que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado em três dispositivos diferentes: os artigos 6, 196 e 197.

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