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Benefício é destinado aos trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, durante a crise causada pela pandemia do coronavírus (Foto: Lucas Tavares | Zimel Press | Agência O Globo)
Benefício é destinado aos trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, durante a crise causada pela pandemia do coronavírus (Foto: Lucas Tavares | Zimel Press | Agência O Globo)

O Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício é destinado aos trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir uma auditoria sobre a concessão do auxílio.

São militares da ativa, da reserva, pensionistas, dependentes e anistiados que fizeram o cadastro no aplicativo da Caixa Econômica Federal. O pagamento da segunda parcela será bloqueado automaticamente, informou a Defesa.

Em nota, a pasta informou que os comandos das três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) abriram processo para investigar a participação de cada um de seus integrantes em possíveis irregularidades e que os valores recebidos de forma indevida serão devolvidos à União.

No texto, a pasta minimiza o envolvimento dos integrantes das Forças. Alega que parcela dos que recebem auxílio “pode ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício”.

Caixa aguarda recursos
O argumento é que parte deles está inscrita no Cadastro Único do Ministério da Cidadania ou recebe Bolsa Família e, nestes casos, as pessoas se enquadram no requisito de renda estabelecido pela lei que criou o auxílio: renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda familiar total é de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

“Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência”, conclui a nota da Defesa.

A pasta está definindo os meios legais para a devolução do dinheiro à União. O Ministério da Cidadania também esclareceu em nota que a devolução não é necessária nas situações em que a família atende o requisito de renda e um membro é militar e recebe soldo.

A devolução poderá ser feita de maneira voluntária, com o pedido de  estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), no respectivo valor.

Quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.

A Caixa aguarda receber dinheiro do governo para liberar a segunda parcela do auxílio. O cronograma do pagamento já está fechado, mas não foi divulgado ainda.

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