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Opinião

Até onde vai a linha tênue que separa os direitos das crianças e adolescentes e a legislação penal? (Imagem Ilustrativa)
Até onde vai a linha tênue que separa os direitos das crianças e adolescentes e a legislação penal? (Imagem Ilustrativa)
Uma recorrente discussão tomou conta do país, nos últimos dias, em virtude da notícia de um grupo de sete crianças, dois meninos e cinco meninas, que invadiu um hotel em São Paulo, fez um arrastão, quebrou tudo no Conselho Tutelar, agrediu repórteres-cinematográficos e policiais, após ter sido detido pela polícia e encaminhado para três delegacias - numa delas, promoveu mais quebra-quebra e fugiu -, depois de capturado novamente foi encaminhado para abrigos... Todas as sete crianças alegaram, aos berros, seus direitos por ter menos de 12 anos – ou seja, não poderiam ser detidas... E aí, vem a tona a questão: até onde vai a linha tênue que separa os direitos das crianças e adolescentes e a legislação penal? Como lidar com crianças que cometem crimes? É preciso uma revisão na ordem penal para atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes?

A lei que "protege" essas crianças que cometem crimes é mesmo benéfica? Como alargar esta discussão sem incorrer na quebra de decoro do "politicamente correto", ou "incorreto"? São questões estanques que muitos assistentes sociais, psicólogos, especialistas, defensores ferrenhos do Estatuto da Criança e do Adolescente se tremem todos quando alguém põe em xeque.

Dar respostas simplórias aqui seria leviano. A questão mesmo é que esta provocação precisa compor os debates por quem regula as leis, no sentido de se ter um entendimento mais amplificado sobre esta questão, e as consequencias também.

Quantos marginais se escoram em crianças para cometer seus delitos, que depois são amparadas pela própria lei? Quantas crianças e adolescentes, muito bem informados, cometem delitos ancorados na mesma lei? Para quem serve mesmo tais leis? Há uma infinidade de questionamentos que se erguem no tocante a esta discussão. E quem pode nos dar as respostas?

A quem punir rigorosamente? Aos pais destas crianças que se envolvem em atos criminosos? Ou aos governantes, por muitas vezes não dar as oportunidades necessárias para uma vida mais digna para inúmeras famílias, berços dessas mesmas crianças que se rebelam? Ou, a culpa é nossa, que muitas vezes, pelo nosso olhar estereotipado, invizilizamos essas crianças que estão sedentas de um olhar, nas sinaleiras da vida, nos becos escuros, nos bancos das praças...?

São muitos os atores potenciais para o papel de culpados, são muitas as possibilidades de justificativa, são inúmeras, porém, também, a falta de boas respostas, de ações enérgicas e efetivas... O que falta, de fato? O que fazer, de fato? Onde é que a lei é boa e onde é que ela estraga? Por que nossas crianças estão cada vez mais violentas, rebeladas e, igualmente proporcional, espertas?

Será por culpa da diretora/professora agredida e ameaçada de morte por um aluno de 15 aninhos, numa escola de Minas Gerais na última quinta-feira...???

Com a palavra...

 

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