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Proposição tem como objetivo alterar a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº5.197, de 3 de janeiro de 1967), para proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros domésticos ou comerciais em todo território nacional (Foto: Reprodução)
Proposição tem como objetivo alterar a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº5.197, de 3 de janeiro de 1967), para proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros domésticos ou comerciais em todo território nacional (Foto: Reprodução)

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1487/19 que, se aprovado, vai causar muita polêmica: a proposição tem como objetivo alterar a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº5.197, de 3 de janeiro de 1967), para proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros domésticos ou comerciais em todo território nacional.

Na justificativa do projeto, o autor, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defende que aves engaioladas estão, independente de outros fatores, em situação de maus tratos. "Criaturas que evoluíram para  dominar os céus, percorrer grandes distâncias, a grandes velocidades, são tolhidas nos movimentos, presas em gaiolas ou viveiros em que, no máximo, pulam de um poleiro a outro, ou batem asas  apenas o suficiente para se elevar no ar e então pousar. A prisão desses animais em pequenas caixas cercadas de grades, com água e comida, por mais que sejam bem providos com alimentos e remédios, é uma forma de violência injustificada", afirma o parlamentar.

Outro argumento utilizado pelo petista é o tráfico de animais silvestres. "São constantes as notícias e apreensões de pássaros em feiras, estradas, aeroportos, aprisionados às dezenas e mantidos com mínimas condições de sobreviverem ao transporte, até chegarem ao destino em que serão vendidos."

Na opinião do parlamentar, engaiolar aves não é uma prática que faça sentido, na sociedade atual. " Assim como a caça não se justifica mais (exceto para algumas populações tradicionais que necessitam dela para subsistência), pássaros engaiolados também não fazem mais sentido nos dias modernos."

Protocolado em 2019, o projeto teve como movimentação mais recente a aprovação do parecer do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), na Comissão de Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), em maio. Para se tornar lei, o PL ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação em Planário e depois para sanção presidencial.

Como o atual presidente do país, Jair Bolsonaro (sem partido) é adepto de caça e pesca ilegal, além de parecer querer destruir toda fauna e flora nacional, é possível supor que, mesmo sendo aprovado na Câmara, esse projeto nunca chegará a se tornar uma lei. "Brasil acima de tudo".

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