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Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Foto: Reprodução)
Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou em relatório divulgado nesta quinta-feira, 8, que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, retardou de forma deliberada o contrato com a Pfizer para fornecimento de vacinas contra a Covid-19 e que as objeções feitas pelo Governo Federal para o fechamento do acordo com a farmacêutica não possuíam nenhum respaldo “fático e/ou jurídico”.

O documento é parte de uma ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada contra Pazuello por uma equipe de oito procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal e foi divulgado pelo jornal O Globo.

De acordo com a ação, que lista uma série de irregularidades durante o período de Pazuello à frente da pasta, a gestão do ex-ministro foi “gravemente ineficiente e dolosamente desleal" e suas ações não se pautaram pelos melhores parâmetros técnico-científicos, mas tiveram, como norte, outras opiniões, orientações e influências — internas e externas ao governo federal”.

O documento rebate ainda as alegações do Ministério de Saúde de que a assinatura do contrato com a Pfizer foi inviabilizada por cláusulas contratuais como a exigência de um depósito no exterior para garantia do pagamento e um termo de responsabilidade isentando a Pfizer no caso de efeitos colaterais.

“Nenhuma das objeções apontadas pelo Ministério da Saúde para aquisição das vacinas da Pfizer se sustenta do ponto de vista fático e/ou jurídico. No que se refere às cláusulas de garantias de pagamento e de não assunção de responsabilidade civil pela empresa fornecedora, o Ministério da Saúde, tão logo vislumbrou o apontado óbice, poderia ter proposto, ao Presidente da República, projeto de lei que explicitasse a possibilidade de celebração do contrato”, escreveu o MPF.

Na conclusão, os procuradores afirmaram que “o conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello”. O órgão calculou em R$ 121 milhões o prejuízo ao erário provocado pelas ações do ex-ministro. Pazuello não se pronunciou sobre o relatório.

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