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Polícia encerra festa clandestina com 300 pessoas em casa de luxo em Campos do Jordão (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Polícia encerra festa clandestina com 300 pessoas em casa de luxo em Campos do Jordão (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Alegres, sorridentes, alcoolizados, aglomerados e sem máscara. Assim estavam centenas de pessoas, quando a policias militares interromperam a realização de festas privadas, na região Sudeste do país, neste final de semana.

Na cidade turística de Campos do Jordão, interior de São Paulo, 300  pessoas foram retiradas de uma casa de luxo, a maioria sem máscara e sem dar a menor atenção a distanciamento social. Na mesma cidade, mais quatro confraternizações clandestinas foram suprimidas, embora os detalhes não tenham sido divulgados.

Há cerca de 350km dali, na capital Rio de Janeiro, fiscais da prefeitura fecharam outra festinha clandestina. Nessa, assim como na outra, a maioria das pessoas estava sem máscara, curtindo a noite numa pista de dança, animados pelo som comandado por um DJ, sem qualquer preocupação. Adolescentes também foram encontrados no local.

Em plena pandemia e com o país oscilando entre um número elevado e um número absurdo de novas mortes a cada dia, o ato dessas mais de 500 pessoas se configura em atentado à saúde pública

Crime

De acordo com o art. 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), o ato poderia ser considerado crime e essas pessoas, todas elas, poderiam ter sido presas - ou apreendidas, no caso nos menores. Segundo o CPB, o crime de "infração de medida sanitária preventiva" ocorre sempre que o cidadão "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e a pena é detenção, que varia de um mês a um ano, além de multa.

No entanto, desde o início da pandemia e com as dezenas - senão centenas - de festas clandestinas que já foram interrompidas, pouco se ouviu falar de prisões.

Talvez seja por causa de brecha legal, já que para a aglomeração ser considerada crime é preciso haver uma proibição expressa legalmente válida, como um decreto, por exemplo. A mera orientação do governo, não documentada, não serve para fins de imposição de pena.

Ou, talvez seja pelo fato de boa parte das clandestinas desfeitas (pelo menos as que viram notícias) sejam realizadas em locais frequentados principalmente por pessoas brancas e ricas. Mas, esse ponto é uma mera suposição, em um país como o Brasil.

Suicídio ou homicídio?

É um fato: o SUS, que em termos de sistema é o melhor projeto de saúde pública gratuita do mundo, na prática não funciona tão bem assim, com variações absurdas, dependendo do estado e até mesmo da cidade.

Mas, nem se o SUS funcionasse perfeitamente não daria conta da demanda de pessoas precisando de cuidados, como não deu nos primeiros meses desse ano, quando dezenas de doentes morreram dentro de unidades de saúde, sem ter acesso aos cuidados que poderiam mantê-los vivos, por conta da superlotação de hospitais e falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Com o cenário apenas um pouco menos pior, essas festas clandestinas são atos egoístas, que colocam em risco a saúde de quem é obrigado a trabalhar nesses eventos e de quem, depois, terá que conviver com essas pessoas.

No Brasil, suicídio é considerado pecado em algumas religiões, mas não crime. Essa é uma forma de definir o comportamento dessas pessoas: suicídio. Homicídio, por sua vez, é crime, Mesmo o homicídio doloso, aquele em que não há intenção de matar. Também é uma forma de definir o nível de egoísmo e falta de bom senso de quem se permite estar nessas festas: homicídio.

Ninguém será penalizado por isso, nem mesmo se ou quando vier a terceira onda, já alardeada pelos especialistas. Ou melhor: as pessoas que estão se prevenindo, respeitando as orientações de segurança, mas que serão expostas ao coronavírus por causa da irresponsabilidade de quem finge que não há milhares todos os dias, elas serão penalizadas.

Oremos.

Polícia investiga dono de casa de luxo onde festa clandestina foi realizada (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Polícia investiga dono de casa de luxo onde festa clandestina foi realizada (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

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