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Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do depurado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) (Foto: Reprodução)
Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do depurado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) (Foto: Reprodução)

Em sessão realizada nesta sexta-feira (19) e que durou quase quatro horas, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do depurado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Foram 364 votos a favor da manutenção, contra 130 votos pela soltura do parlamentar.

Silveira havia sido preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (16), após publicar um vídeos nas suas redes sociais com ataques diretos e nominais aos ministros da Suprema Corte, além de ataques à democracia e apologia à ditadura, ao defender a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), através do qual a Ditadura Militar prendeu, torturou e matou parlamentares e ministros.

Antes disso, o deputado já era alvo de inquérito no STF por práticas criminosas envolvendo a propagação de notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Com a relatora

Para manutenção da prisão, era necessário o mínimo de 257 votos. A totalização superou em 107 o mínimo necessário. A relatora do caso pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO) - que tem histórico de votar com o governo - leu trechos da fala dos deputados e destacou que a conduta do parlamentar foi totalmente incondizente com a imunidade parlamentar e liberdade de expressão.

"É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de Estado e de incitação a violência contra autoridades públicas", destacou ela, na leitura do relatório em que orientava pela manutenção da prisão.

De acordo com a parlamentar, a liberdade de expressão não pode ser usada para amparar ataques à democracia e aos poderes, assim como a imunidade parlamentar não pode ser confundida com permissão para impunidade. "Considero correta, necessária e proporcional a decisão que foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes", endossou.

Arrependido, mas não muito

Em defesa própria, Daniel Silveira citou trecho de livro do ministro Alexandre de Moraes, declarou que gravou o vídeo em momento de raiva, se disse arrependido, apelou para o suposto sofrimento emocional que sua família estaria vivenciado por vê-lo preso e pediu desculpas "a todo povo brasileiro".

No entanto, embora tenha citado ministros do STF nominalmente no vídeo que desencadeou a prisão, Silveira não fez referência direta a nenhum ministro, nem mesmo a Edson Fachin, a quem ele chamou de "vagabundo" e sugeriu uma "surra de gato de morto até o gato miar, de preferência depois de cada refeição". "Foi uma crítica, jamais um ataque", recuou Silveira, pedindo que os colegas parlamentares se ativesse às circunstâncias da prisão, segundo ele ilegais, e não ao conteúdo do vídeo.

Perda do mandato

Além da manutenção da prisão, a Câmara dos Deputados também anunciou que debaterá, na Comissão de Ética da casa, a cassação do mandato de Daniel Silveira. A reunião que definirá sobre a perda do mandato está marcada para a próxima terça-feira (23).

Se a maioria dos deputados mantiver o posicionamento apresentação na votação à respeito da prisão, a cassação pode ser considerada certa, já que mesmo deputados que votaram contra a prisão fizeram duras críticas ao conteúdo do vídeo.

Veja aqui como votou cada deputado

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