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Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. Foto: Reprodução
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças e ofensas à Corte. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-RJ) e blogueiro Allan dos Santos, aliados de Bolsonaro, são alvos.

Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

As investigações tramitam em sigilo e apuram informações levantadas pela equipe designada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, sobre suspeitos de terem atacado a honra ou tentado ameaçar ministros.
Abertura do inquérito

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.

Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.

As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.

O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

A Polícia Federal visitou, na manhã de hoje (27), os endereços de pelo menos três pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro. Um deles é o novo aliado Roberto Jefferson. Ex-deputado, Jefferson é presidente nacional do PTB e tem negociado cargos com o Palácio do Planalto.

Além dele, o blogueiro Allan dos Santos, que comanda o site Terça Livre, e o humorista Rey Biannchi, são alvos do inquérito que investiga a produção e disseminação de notícias falsas contra o Supremo Tribunal Federal. Além destes, o G1 informa que o empresário e dono da Havan, Luciano Hang, também teve endereços visitados pela PF, assim como o deputado estadual do PSL pelo Rio de Janeiro, Douglas Garcia.

No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete dele, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde computadores foram apreendidos. De acordo com a Folha, a PF também visitou a casa da ativista conservadora Sarah Winter, apoiadora de Bolsonaro.

No twitter, apoiadores de Biannchi mostraram a operação na casa do ator. Veja aqui.

A operação foi autorizada pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

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