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Fachin concedeu a liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, que Lula fique em uma Sala de Estado Maior — em razão de sua condição de ex-presidente da República (Foto: Reprodução)
Fachin concedeu a liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, que Lula fique em uma Sala de Estado Maior — em razão de sua condição de ex-presidente da República (Foto: Reprodução)

Em sessão de caráter urgente, plenário do Supremo decidiu por 10 votos a 1 impedir transferência do ex-presidente

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio em Tremembé, em São Paulo.

A transferência determinada pela Justiça Federal do Paraná foi analisada no plenário do tribunal em discussão que durou menos de 20 minutos, no final da tarde desta quarta-feira (7).

O relator no Supremo, ministro Edson Fachin, levou o caso para o plenário do tribunal aceitando o pedido de urgência apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. 

Fachin concedeu a liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, que Lula fique em uma Sala de Estado Maior — em razão de sua condição de ex-presidente da República.

O relator votou por acatar liminarmente o pedido da defesa do petista e foi acompanhado por nove ministros, que também se colocaram contra a transferência de Lula para o interior paulista.

"A matéria se revela de indiscutível urgência. Trago para este plenário o meu deferimento, acolhendo o pedido para suspender a eficácia da decisão da 12º Vara de Execução Penal de Curitiba e assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado Maior, como se encontra neste momento", afirmou Fachin.

Antes da manifestação de Fachin, a Procuradora-Geral da República (PGR) Rachel Dodge se mostrou contrária à transferência de Lula para o presídio de Tremembé. "Entendo que a transferência ou remoção do preso de uma jurisdição para outra à revelia do sentenciado viola preceito constitucional", analisou Dodge.

O único ministro que abriu divergência foi Marco Aurélio Mello, que criticou o fato de o pedido não passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região  – em Porto Alegre. O ministro citou "excessos de juízes" e afirmou que o Supremo não pode se tornar um órgão revisor de decisões da primeira instãncia "sob risco de se ter uma Babel".

O ministro Celso de Mello, decano no STF, acompanhou a decisão do ministro-relator Fachin e destacou que a situação era de "periclitação por envolver a liberdade de um paciente" e considerou que "por questão de cautela" acataria o pedido da defesa.

Lula permance preso em Curitiba

Dessa forma, o petista deve seguir preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até que o STF decida sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula que questiona a atuação do ministro da Justiça Sergio Moro quando ele condenou o petista em primeira instância.

O advogado de Lula Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão da juíza Carolina Lebbos até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

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