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O presidente Rodrigo Maia cumprimenta o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) (Foto: Jorge William | Agência O Globo)
O presidente Rodrigo Maia cumprimenta o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) (Foto: Jorge William | Agência O Globo)

O relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), divulgou na noite desta quarta-feira (dia 12) algumas das mudanças que foram feitas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que foi enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro. O texto completo do substitutivo, que foi construído com base nas emendas que foram apresentadas pelos deputados, será divulgado nesta quinta-feira (13).

Entre os pontos que serão retirados do relatório estão o benefício assistencial (BPC); as mudanças na aposentadoria rural; a capitalização; e a ampliação das regras para servidores federais aos estados e municípios. Além disso, será proposto um tempo de contribuição menor para as mulheres e uma idade mínima mais baixa para professoras (veja o quadro ao lado).

Moreira afirmou que o relatório irá manter a previsão de economia de R$ 1 trilhão, conforme havia sido estabelecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Nós acreditamos que, com mais algumas medidas, a gente possa equilibrar alguns pontos para obter economia de R$ 1 trilhão. Precisamos construir maioria o tempo todo. Ainda não vou colocar os detalhes, mas estou com muita esperança e convicção de construir o projeto com a meta de R$ 1 trilhão — disse o relator.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu a coletiva destacando que o texto que será apresentado hoje é de autoria dos deputados:

Se nós chegamos aqui hoje, com uma sinalização clara da importância da votação dessa matéria e uma economia muito relevante para a reforma da Previdência, a gente deve a muitos deputados representados pelos seus líderes.

Pontos retirados ficam para o futuro


Tanto o relator Samuel Moreira, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiram que tanto a capitalização, quanto a inclusão de estados e municípios na reforma podem ficar para um “segundo momento”. Segundo eles, a ideia é que esses pontos sejam abordados no futuro por meio de projetos de lei.

Preferíamos que estados e municípios ficassem, mas não há unidade. Vamos retirá-los com a possibilidade de um diálogo e entendimento, com membros dessa Casa e governadores. É possível chegar em um entendimento mais para a frente? É possível — disse Moreira.

Com relação à capitalização, Rodrigo Maia afirmou que o assunto pode voltar a ser discutido no segundo semestre deste ano.

O mais importante para que a gente possa ter a capitalização é a economia. É mais importante ter a economia em torno de R$ 1 trilhão, do que ter a capitalização, que não poderá ser implantada. O que pretendemos fazer é retomar o debate da capitalização, com mais calma e objetividade, e explicar melhor o que representará a capitalização para o futuro do Brasil — explicou o presidente da Câmara.

Também ficará de fora do relatório a possibilidade de fazer reformas futuras via projeto de lei, sem precisar alterar a Constituição Federal, que é a chamada desconstitucionalização.

Durante a coletiva, Moreira disse ainda que o ponto mais importante da PEC é a criação de uma idade mínima, e que o objetivo do relatório é “melhorar do ponto de vista social” a proposta do governo.

Confusão na Câmara


Deputados da oposição chegaram à coletiva durante a fala do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eles se manifestaram contra a apresentação de detalhes do relatório de Samuel Moreira antes da sessão da comissão especial marcada para esta quinta-feira. Os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), André Figueiredo (PDT-CE) e Sâmia Bonfim (PSOL-SP) alegaram ainda que não foram convidados para a coletiva, ao que o relator e o presidente Rodrigo Maia explicaram que tratava-se de uma reunião com os líderes dos partidos favoráveis à reforma.

No fim de sua fala, o deputado Samuel Moreira aproveitou para pedir mais empenho do governo a favor da aprovação.

[O empenho] ainda está muito pequeno. A gente gostaria que o governo se empenhasse mais na construção de uma maioria — disse.

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