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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira que a cúpula do PT durante o início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o crime de corrupção ativa. De acordo com a Corte, os ex-presidentes do partido José Dirceu e José Genoino, com a participação do ex-tesoureiro Delúbio Soares, compraram partidos para atingir objetivos como a formação da base aliada no Congresso e aprovação de projetos de interesse do governo.

A maioria dos ministros rejeitou a tese defendida por advogados dos acusados segundo a qual não houve compra de votos, mas caixa dois de campanha eleitoral. Os ministros não aceitaram o argumento de que o dinheiro foi repassado para partidos aliados com o objetivo de cobrir dívidas contraídas nas eleições.

“Não podemos, ante a disputa acirrada, partidária, imaginar partidos altruístas que se socorram mutuamente e se socorram consideradas as cifras muito elevadas”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. “José Genoíno era o interlocutor político do grupo. Era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”, disse.

Para Marco Aurélio, o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi apontado e aparentemente aceitou o papel de bode expiatório. Segundo a maioria dos ministros, a cúpula atuou para garantir que interesses do partido fossem atingidos. Para eles, José Dirceu não abandonou os assuntos do PT após tomar posse no cargo de ministro da Casa Civil.

“O ministro, além de cuidar dos assuntos da pasta, tinha também responsabilidade de coordenação política do governo Lula”, disse o ministro Gilmar Mendes. “(Ele) Não só sabia do esquema de distribuição de recursos como contribuiu intelectualmente para sua elaboração”.

Compra de apoio
No entendimento da maioria do STF, os petistas usaram os empréstimos conseguidos de maneira fraudulenta nos bancos, com a ajuda do publicitário Marcos Valério, para comprar apoio político no Congresso.

Dirceu, Genoino, Delúbio, Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e o ex-advogado da agência Rogério Tolentino foram condenados por corrupção ativa, crime cuja a pena prevista é de 2 a 12 anos. Dez dirigentes de partidos aliados - PP, PMDB, PR (ex-PL) e PTB - já haviam sido condenados por corrupção passiva.

Oito ministros já votaram neste capítulo do processo sobre o mensalão. Dirceu e Tolentino foram os únicos, entre os condenados, a ter dois votos pela absolvição.

Ontem, o ministro Dias Toffoli, que trabalhou com Dirceu na área jurídica da Casa Civil, considerou não haver provas da participação do líder petista e do advogado de Valério no esquema. Genoino teve o voto pela absolvição do ministro Ricardo Lewandowski que ontem voltou a defendê-lo no plenário. “Genoino será eventualmente condenado pelo simples e objetivo fato de ter sido presidente do PT à época”, disse o revisor do processo.

Delúbio e os outros réus foram condenados por unanimidade até agora. O ex-ministro Anderson Adauto foi absolvido. O julgamento será retomado hoje com o voto dos ministros Celso de Melo e Ayres Brito.

Reformas
Na sessão, o STF sinalizou que não deve anular as reformas que teriam contado com o apoio dos parlamentares e lideranças políticas corrompidas pelo esquema. Cinco ministros se posicionaram  a favor da manutenção das mudanças propostas nas reformas tributária e previdenciária. O debate deve continuar hoje.

O ministro Gilmar Mendes foi quem levantou o debate em plenário ao considerar que, mesmo com o mensalão, a legalidade das reformas está garantida. Luiz Fux concordou com o colega, ao ressaltar que não há “risco” de anulação. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, deu a entender que não há margem para derrubar as reformas.

Dirceu diz que continuará lutando por inocência
Em um post publicado na noite de ontem em seu blog, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado pelo  STF por corrupção ativa no julgamento do mensalão, diz que continuará na luta. “Vou acatar a decisão, mas não
me calarei. Continuarei a lutar (pela democracia) até provar minha inocência.
Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater”, frisou. Dirceu voltou a falar que o escândalo foi uma “ação orquestrada, dirigida pelos que se opõem ao PT”.

O ex-ministro diz ainda que foi “prejulgado e linchado” e que não teve, em seu benefício, a presunção da inocência. “Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção”.

E conclui: “Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver”.José Genoino também protestou. “Sou inocente. Estou revoltado e indignado com essa condenação injusta e cruel”, afirmou o ex-presidente do PT.

Oposição comemora condenação
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou ontem que a decisão do STF de condenar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu por corrupção ativa “carimbou” o governo do ex-presidente Lula como “o mais corrupto da história do Brasil”. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que o julgamento consolidou para a história que o governo petista comprou apoio político.

“O governo do PT usou recursos públicos para comprar parlamentares”, afirmou. Em nota, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), destaca a condenação de Dirceu e afirma que, com a decisão do STF, poucos ainda poderiam duvidar de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconhecia o esquema. “Como é que fica o ex-presidente da República? É muito pouco provável que algum brasileiro de sã consciência fique imaginando que o ex-presidente não sabia o que se passava em sua antessala”, diz a nota.

 

 

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