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Marco Pavan

Marco Pavan é bacharel em Direito
Marco Pavan é bacharel em Direito

As manifestações que se iniciaram em junho, e que se intensificaram durante os jogos da Copa das Confederações de 2013, primeiramente, encontraram fundamento nos anseios da juventude do Movimento Passe Livre e depois avançaram para várias outras demandas oprimidas do povo, possibilitando que a Reforma Política, tema bastante corriqueiro em ano de eleições para presidente da República, viesse a ser apresentado como uma das opções de resposta ao clamor das ruas.

Se formos fazer um exercício mais aprofundado para compreender o que vem a ser de fato a Reforma Política, chegaríamos facilmente à conclusão de que na verdade o que se almeja é uma Reforma Eleitoral, ao invés da reforma do sistema político brasileiro, que tem relação direta com a estrutura jurídica do Estado.

Para haver Reforma Política seria necessário fazer mudanças na atual forma do sistema político, que hoje se consubstancia na República. E mesmo durante o período mais intenso dos protestos, até foi possível avistar algumas bandeiras da anarquia. Contudo, ninguém levantou nenhum cartaz ou entoou palavra de ordem a favor da monarquia. Logo, não é a República Federativa, modelo de sistema político adotado no Brasil desde 1888, que se pretende mudar.

O mais adequado seria se falar em Reforma Eleitoral, pois o que mais se ouve é a necessidade de revisão das leis que elegem nossos agentes políticos. A nossa Constituição Federal e o Código Eleitoral precisam de renovação, pois as regras das eleições carecem ter mais clareza e isonomia para que a alternância do poder se dê de maneira democrática e leal. A sociedade brasileira tem que aproveitar melhor o atual momento histórico e a energia que vem das ruas. E para tanto, é importante discutir exaustivamente o papel do financiamento público para que a influência do poder econômico seja neutralizado ou minimizado no processo de disputa que escolhe aqueles que decidem e governam a nação.

Todavia, Reforma Política ou Reforma Eleitoral, independentemente de qual seja o termo mais apropriado, é de extrema urgência a mudança nas leis que embasam as eleições dos dirigentes do nosso país. Uma constituinte exclusiva, parcial, com a finalidade de discutir esse tema seria uma inovação jurídica perfeitamente possível de acontecer, desde que a maioria das forças políticas que atuam no Brasil chegasse ao entendimento.

A democracia representativa quanto mais direta melhor, ou seja, quanto maior for a participação popular mais eficaz será nossa democracia. Todo poder emana do povo, e é o próprio povo que saberá definir caminhos e respostas para atualizarmos as regras do nosso sistema eleitoral.

Marco Pavan é bacharel em Direito.

Veja também: Reforma Política: Plebiscito ganha quatro mãos para sua realização

 
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