Internacional

Ana Cárdenes. Ramala, 21 fev (EFE).- Os mais de 60 dias de greve de fome do palestino Khader Adnan, preso por Israel sem acusações, voltaram a pôr sobre a mesa o debate sobre a aplicação da justiça militar com a qual Israel julga os palestinos nos territórios ocupados e sua denunciada falta de imparcialidade. Adnan foi detido no último dia 17 de dezembro pelo Exército israelense sob o amplo conceito de "detenção administrativa", uma ferramenta que permite prender indefinidamente os palestinos sem acusação de delito algum.

Este homem, ex-porta-voz do grupo islamita palestino Jihad Islâmica, é um dos 307 palestinos nesse limbo legal, uma situação que o levou a se negar a ingerir alimentos desde o dia seguinte a sua detenção. Segundo confirmou à Agência Efe o serviço israelense de prisões, nos últimos dois meses centenas de presos rejeitaram algumas das refeições que recebem em apoio a Adnan. "Nos casos de detenção administrativa como este não temos direito sequer de ver o dossiê de acusação, porque se considera 'material secreto' que nem o detido nem seu advogado podem conhecer", detalhou à Efe Sahar Francis, diretora de uma organização não governamental palestina de apoio a prisioneiros. Esta advogada explicou que "na audiência judicial há duas partes, uma na qual o advogado pode fazer perguntas ao promotor, mas que este não contesta argumentando segredo, e outra entre o promotor e o juiz, na qual se decide tudo sem a presença da defesa". A detenção administrativa pode estender-se a cada seis meses, o que permite que algumas pessoas estejam anos sem saber por que estão detidas nem o que podem fazer para ser libertados. "Na Primeira Intifada houve presos que passaram oito anos em detenção administrativa e agora há vários que estão há três anos e meio nessa situação", garantiu Francis. Para ela, o problema das detenções administrativas é só mais um dos exemplos que demonstram que a justiça militar que Israel aplica nos territórios ocupados é "uma ficção" para dotar o sistema de uma imagem de aparente legalidade frente à comunidade internacional. "Há três problemas fundamentais no sistema: a indefinição dos delitos, os procedimentos que violam direitos básicos do detido e a excessiva dureza das penas, com prisão de até um ano por jogar uma pedra sem atingir ninguém", declarou. A lei militar permite que os detidos estejam até oito dias sem apresentar-se perante um juiz (em vez das 24 horas em Israel) e dá às forças de segurança 180 dias para interrogá-los, que podem ser estendidos ilimitadamente. Outra das carências do sistema, ressaltou Francis, é que "a maioria de acusações se baseiam em confissões que outros presos fazem durante interrogatórios nos quais a tortura e o maus-tratos estão muito difundidos. Há muito poucos casos que apresentam provas externas". Os interrogatórios são em árabe, mas os presos assinam a declaração em hebraico, idioma que muitos não entendem. Os menores são interrogados sem a presença de um advogado nem de seus pais e também não têm suas fichas policiais apagadas quando completam 18 anos, como acontece em outros países. Os advogados têm um acesso limitado a seus clientes e os julgamentos transcorrem em hebraico, com um jovem sem formação de tradutor legal entre 18 e 21 anos que realiza o serviço militar obrigatório narrando em árabe aos acusados o que ocorre. "E depois há a falta de independência judicial. Com juízes contratados, pagos e escolhidos pelo Exército é muito difícil convencer a corte que um prisioneiro diz a verdade", denunciou Francis. No sistema de justiça militar israelense "não é a Promotoria que tem que demonstrar a culpabilidade, mas o detido que deve provar que é inocente", acrescentou. Outro problema é que Israel julga em seus tribunais militares não só questões de segurança, mas também crimes civis como infrações de trânsito e multas, que podem levar os palestinos à prisão. Consultados pela Efe, nem o Exército israelense nem a Promotoria militar responderam estas acusações. Para Francis, o fato de "mais de 90% dos casos serem fechados com acordos entre promotor e advogado e menos de 1% ser declarados inocentes" demonstra a inexistência de um julgamento justo. "Os tribunais militares são mais uma parte do aparelho de ocupação, humilhação, controle e opressão israelense", concluiu a advogada. EFE aca/rsd