A maioria as vítimas tem de 18 a 34 anos.

De janeiro a maio deste ano, foram pagas 148.164 indenizações por acidente de trânsito no Brasil. Desse total, 111.123 das vítimas foram homens, conforme levantamento da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Uma idosa de 87 anos morreu após ser arremessada para fora de um veículo no trecho que liga o município de Itapetinga a Itororó. O acidente ocorreu na BA-263, na noite deste domingo, 24, por volta das 21h.

Conferir as condições do veículo antes de pegar estrada, usar a cadeirinha infantil corretamente, não manusear o celular dirigindo, seguir os limites de velocidade e respeitar a Lei Seca.

Na última semana muitos motoristas passaram dificuldades para abastecer o carro diante da paralisação dos caminhoneiros. Gasolina escassa, filas enormes e o resultado final é o tanque na reserva ou muito perto disso. Rodar até o limite do combustível do tanque pode prejudicar o funcionamento do seu veículo, consequência que vamos mostrar passo a passo nesta matéria especial.

Breve análise da regra matriz de incidência tributária do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (6/6) que a carteira de motorista pode ser suspensa com o objetivo de obrigar inadimplentes a regularizarem débitos de qualquer natureza. No entanto, a apreensão de passaporte para esse fim foi rejeitada pela Corte. De acordo com o STJ, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

O veredito foi dado depois de a Corte analisar um recurso apresentado por um homem que devia R$ 16,9 mil em um contrato de prestação de serviços educacionais. O recurso foi apresentado ao STJ em virtude de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) responsável por deferir os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista do réu. Apesar de ter sido tomada em uma ação específica, a decisão servirá de precedente para casos semelhantes.

No entanto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, entretanto, não como condutor do veículo”. No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Passaporte

O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores, mas a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ. A suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. Na situação mencionada, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida, afirmou o ministro.

O relator destacou ser o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, pois, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório, fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou.

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