TJ-BA entende papel social das Cestas de Páscoa e mantém entrega - Foto: Ascom PMC
Tentaram, as véspera da entrega da Cesta de Páscoa de 2025, interromper a entrega do benefício no município de Camaçari. Mas, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, agiu com brevidade e suspendeu nesta quarta-feira (9) os efeitos de uma liminar que suspendia o pregão eletrônico e o contrato para a aquisição e distribuição de cestas básicas e peixes para 60 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com a distribuição dos tickets em andamento e previsão de início da entrega das cestas para sexta-feira (11), a 2ª Vara de Fazenda Pública de Camaçari determinou a suspensão imediata do pregão, onde o Novo Mix Cascalheira saiu vitorioso, visando a compra e distribuição de alimentos para famílias cadastradas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na decisão judicial também ficou estabelecido o bloqueio de qualquer pagamento relacionado ao contrato administrativo, o que iria derrubar toda a logística de assistência social planejada pelo município. A decisão aconteceu, após mandado de segurança impetrado pelo Supermercado Santa Rita Ltda., buscando suspender o processo licitatório.
No entanto, a gestão da Prefeitura de Camaçari recorreu, alegando que a suspensão do pregão traria graves consequências sociais e financeiras para o município. Na argumentação, a prefeitura, sinalizou que parte dos alimentos já havia sido adquirida, inclusive itens perecíveis, conforme foi divulgado na última segunda-feira (7), quando o prefeito visitou o galpão onde estão sendo montadas as cestas. De acordo com o documento apresentado, a interrupção da distribuição poderia levar ao desperdício de recursos públicos e deixar milhares de famílias sem comida no período festivo.
Após analisar o pedido, a desembargadora Cynthia Resende entendeu que a manutenção da liminar representava um grave risco à ordem pública e social, afetando diretamente a segurança alimentar de milhares de pessoas. Segundo a desembargadora, a suspensão abrupta do contrato para o fornecimento das cestas básicas, às vésperas da Semana Santa, interfere na normalidade administrativa do município.
Considerando o interesse social e o risco de dano irreparável à economia e à população, o Pregão Eletrônico nº 0012/2025 e o contrato administrativo dele decorrente voltam a ter seus efeitos restabelecidos até a análise do mérito da questão. O Supermercado Santa Rita Ltda., autor do mandado de segurança e o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Camaçari já foram notificados da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. O processo seguirá para análise do Ministério Público para posterior decisão de mérito.
Por trás de toda celeuma, o vereador Jamesson (PL), que nas últimas sessões na Câmara de Vereadores vem fazendo sérias críticas e denúncias contra o pregão, não se pronunciou sobre a derrota judicial.
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