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Educação

Luiz Valter Lima, Secretário de Educação da Prefeitura de Camaçari (Foto: CFF/Andrezza Moura)
Luiz Valter Lima, Secretário de Educação da Prefeitura de Camaçari (Foto: CFF/Andrezza Moura)

Segundo mensagem postada na rede social Facebook, o Secretário de Educação da Prefeitura de Camaçari, Luiz Valter Lima, realizou uma reunião com os diretores das escolas municipais para informar que neste ano, 2012, a prefeitura não iria entregar o fardamento escolar aos alunos por falta de verba.

Ainda de acordo com a postagem, a reunião teria sido uma solicitação do Prefeito Luiz Caetano, e que o orçamento liberado para a educação de Camaçari este ano era de R$ 157.359.424.63 milhões de reais.

Postagem do Facebook

O PROFESSOR QUE DESTRUIU A EDUCAÇÃO

A Mando do Prefeito Caetano, O Senhor LUIZ VALTER LIMA Secretario de Educação de Camaçari realizou uma reunião com diretores da rede municipal para comunicar que este ano de 2012 a prefeitura NÃO IRÁ ENTREGAR AOS ALUNOS OS FARDAMENTOS ESCOLARES:

Camisas, calças, bermudas, tênis e mochilas.

Segundo o secretario a prefeitura está sem dinheiro “ESTÃO QUEBRADOS”.

O orçamento para educação em Camaçari este ano é de R$ 157.359.424.63
milhões de reais.

CADÊ ESTE DINHEIRO?


Procurado pela Redação do Camaçari Fatos e Fotos, o secretário Luiz Valter Lima, confirmou que realmente no dia 15 de março deste ano foi realizada uma reunião no auditório da Escola Municipal Yolanda Pires, no Jardim Limoeiro, onde todos os diretores escolares foram convocados a participar.

Porém, o que foi dito, segundo o secretário,que negou ter citado falta de vebas na reunião, é que por ser ano eleitoral a prefeitura não poderia dar os fardamentos, pois de acordo com o Art. 73 da Lei eleitoral 9.504/97, no parágrafo 10, em anos eleitorais fica vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios (...). “Primeiro que não foi falado sobre falta de verba e sim, por conta de questões de ordem eleitoral não podemos fornecer os fardamentos”. Completou Luiz Valter.

Confira o que diz o parágrafo 10 da Lei Eleitoral 9.504/97

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006).

De acordo com Luiz Valter, a Secretaria está mobilizada para resolver um quanto antes esta questão, e por conta disto, nesta terça-feira (16), o procurador da prefeitura, Doutor Jefton solicitou um parecer do Ministério Público. O secretário informou ainda que procurou a Controladoria, mas foi aconselhado a não fazer a distribuição e ter prudência.

Perguntado se a prefeitura não estaria respaldada em alguma Lei devido à entrega dos fardamentos em anos anteriores, o secretario informou que mesmo tendo realizado entregas de fardas em outros anos a prefeitura através da Secretária Municipal de Educação, não tem nenhum amparo legal, pois a ação não é um Programa Social autorizado por Lei municipal.

A Diretora do Centro Educacional Monteiro Lobato, e também Presidente do Conselho de Administração Escolar, Norma Moura, foi uma das diretoras municipal presente na reunião com o secretário, de acordo com ela, em nenhum momento durante a reunião Luiz Valter falou sobre falta de dinheiro, o que foi dito que por ser ano eleitoral o Tribunal de Contas e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não permitem o repasse de fardamento, pois é caracterizado como utilização da máquina pública para fins eleitoreiros.

Segundo Norma, um levantamento de numeração de calçados e fardas de todos os alunos já havia sido feito, mas que mesmo sem a entrega dos materiais novos todos os alunos do Monteiro Lobato receberam duas camisas, sobra do ano passado. “Este ano todo mundo ganhou duas camisas, menos as crianças maiores, porque não temos o tamanho grande, mas se chegar outras crianças pequenas ainda tenho camisas guardadas”. Completa a diretora.

“A informação que tivemos na reunião que por ser ano político a prefeitura não ia poder entregar as fardas, nós entregamos este ano porque sobrou do ano passado”. Confirma a vice-diretora da Escola Municipal Professora Cleusa Maria, Josineide da Silva.

Marileuza Oliveira, mãe de duas crianças de sete e 13 anos que estudam em escolas municipais, disse que ainda não foi informada sobre a não entrega dos fardamentos e que está esperando pela primeira reunião.

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