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O Programa oferece financiamento parcial ou integral da mensalidade em organizações particulares de ensino superior com taxa de juros de 3,4% ao ano
O Programa oferece financiamento parcial ou integral da mensalidade em organizações particulares de ensino superior com taxa de juros de 3,4% ao ano

O Ministério da Educação realizou algumas alterações nas regras de funcionamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), um dos mais importantes instrumentos da política de acesso à graduação superior de nosso país. O Programa oferece financiamento parcial ou integral da mensalidade em organizações particulares de ensino superior com taxa de juros de 3,4% ao ano.

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (12), revela que a partir de agora, estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos não poderão concorrer para o financiamento integral da mensalidade.

A medida reduz o universo de estudantes aptos a participar do Fies, antes, as três categorias de financiamento - de 50%, 75% ou 100% da mensalidade e matrícula eram aplicadas apenas de acordo com o porcentual de comprometimento da renda familiar para o pagamento dos custos da faculdade.
Anteriormente a regra permitia que os estudantes que tinham 60% ou mais da renda comprometida com esses gastos podiam concorrer a 100% de financiamento, e quem tinha mais de 40% e menos de 60% da renda comprometida se inscrevia para o financiamento de 75% da mensalidade. Os alunos com mais de 20% e menos de 40% da renda familiar comprometida com estudos podiam financiar 50% dos gastos com o curso superior.

A pesar de o porcentual de comprometimento da renda continuar o mesmo para as três categorias, somente os estudantes com renda de até 10 salários mínimos poderão pleitear o financiamento de 100% da mensalidade. Os alunos que tiverem renda de até 15 salários mínimos podem pedir o financiamento de 75% e os que desejarem o de 50% devem ter uma renda familiar de até 20 salários mínimos.

Respectivamente os números que equivalem à renda familiar bruta são: R$ 6.220, R$ 9.330 e R$ 12.440, tomando como base o salário mínimo atual, de R$ 622. De acordo com as regras do Fies, a renda familiar é calculada a partir da soma de rendimentos do grupo familiar, ou seja todas as pessoas que estivem ligadas diretamente com o estudante na condição de pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó), tutor(a), tutelado(a) ou curador(a), curatelado(a)" , isso inclui todos os membros que usufruem da renda familiar, tanto quem possui renda própria quanto quem é dependente dos demais.

Hoje é possível realizar inscrições no FIES a qualquer momento, o que facilita para os estudantes que ingressarem na faculdade no 2° semestre, pois em anos anteriores esta prática não era possível. Os interessados que tiverem dúvida podem acessar o portal do FIES e conferir como realizar a inscrição, analisar a legislação do programa e as condições de financiamentos, consultar cursos e instituições disponíveis e ainda poderá fazer simulações. As inscrições são feitas através do Sistema Informatizado do FIES (SISFIES).

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