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Economia

A reestruturação da BR Distribuidora foi aprovada por acionistas, de modo que a subsidiária poderá aderir ao segmento Novo Mercado da B3 e os minoritários poderão indicar membros do Conselho de Administração, condicionados à concretização da abertura do capital. Esta operação, por sua vez, está sujeita a aprovações internas e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como "condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional."

Em comunicado ao mercado divulgado na manhã desta terça-feira (5), a estatal informa que a aprovação ocorreu em Assembleia Geral de Acionistas da Petrobras Distribuidora no último dia 31 de agosto.

O estatuto social, então, será modificado para prever a adesão ao Novo Mercado, com existência exclusiva de ações ordinárias; regras para Oferta Pública de Aquisição (OPA), incluindo requisito de concordância por um terço dos acionistas detentores de ações em circulação para eventual saída do segmento sem que efetuem a venda; concessão de Tag Along, para conferir tratamento igualitário aos demais acionistas; e ainda adesão a Câmara de Arbitragem do Mercado.

Dentre outros pontos de alteração do estatuto, destaque para a composição do Conselho de Administração com, ao menos, três representantes dos minoritários, independentemente da participação, além de porcentual mínimo de 50% de membros independentes, considerando os eleitos pelos minoritários.

Haverá uma cláusula sobre incompatibilidade de participação nos órgãos da administração da BR e suas subsidiárias e controladas, de membro com candidatura a mandato público, devendo o interessado renunciar ao cargo, sob pena de destituição. Além disso, a área de Governança, Risco e Conformidade ficará vinculada ao Conselho de Administração

Sobre partes relacionadas, haverá um "disciplinamento", exigindo que, em determinadas hipóteses, além da análise prévia do Comitê de Auditoria, o Comitê de Minoritários também emitirá parecer a respeito, e as operações deverão ser aprovadas por dois terços dos membros do CA.

 
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