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Como os carros de permissionários e consumidores, os problemas 'da Feira' devem ainda permanecer estacionados até uma resolução final - Foto CFF
Como os carros de permissionários e consumidores, os problemas 'da Feira' devem ainda permanecer estacionados até uma resolução final - Foto CFF

A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), nesta quarta-feira, 19, despachou favorável à petição da prefeitura, e determinou a reabertura do Centro Comercial de Camaçari (CCC), fechado desde a última segunda-feira, 18, por determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que não concorda que a Fazenda Municipal, na verdade o povo, arque com as despesas condominiais, sobretudo pelo consumo de água e luz do lugar, e o prefeito Antônio Elinaldo (DEM), comemorou pelas redes social e por veículos de comunicação locais a decisão do tribunal superior.

Ocorre que a questão não está resolvida, com o fantasma ainda ‘vivo’ a desembargadora apenas entendeu que a 1ª Vara da Fazenda Pública não deve decidir pela intervenção do espaço antes que haja o julgamento final do mérito. O que quer dizer, e pelas palavras do próprio prefeito sobre que “(...)agora, a prefeitura vai continuar cumprindo as determinações do Ministério Público e da Justiça”, que realmente ainda há pendências e que em continuando a inadimplência de que o próprio governo admitiu que há, em 45% dos permissionários, a decisão final pode ainda trazer o problema que não somente os feirantes mas toda a cidade enfrentou nos últimos dias.

O que confirma a afirmativa, é a reunião marcada para o próximo dia 02 de abril, depois de os feirantes buscarem socorro junto ao promotor Everardo Yunes, titular da pasta, conforme publicou o Camaçari Fatos e Fotos (CFF), entre o Ministério Público (7ª Promotoria de Justiça), a Associação dos Feirantes e a Prefeitura, onde um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será proposto pelo MP, que defende a exclusão da cobrança da Taxa de Pareço Público (TPP) e aprova um rateio das despesas do Centro, proporcionalmente, entre os permissionários, assim como que haja um processo licitatório para distribuição dos Box vazios - o que naturalmente coibiria apadrinhamentos e exploração política com o uso do equipamento público, conforme tem acusado alguns a este portal.

Ao CFF chegou a informação de que num passado recente “a Coelba” teria apontado média de consumo de um para outro box, levando em conta o tipo de equipamentos elétricos usados por cada um, como os frigoríficos, que mantém ligado de dia a noite câmaras frias, que conforme a avaliação de suposto técnico da empresa, deve consumir algo em torno de R$ 3 mil de energia mensais, mas conforme fonte do CFF pagam taxas que variam de R$ 100 a R$ 140 reais, deixando a desproporcionalidade da cobrança a partir do decreto municipal de nº. 6.666, de 13 de fevereiro de 2017, frente ao “vendedor de tempero” ainda mais aparente.

Conforme apurou o CFF, para evitar “essa injustiça” os feirantes, que por ocasião do decreto em 2017 foram surpreendidos pelo governo com uma cobrança cumulativa e sem prazo plausível para o pagamento em plena recessão econômica por que já passava o país, estão dispostos a pagar, via medidor de água e luz instalados em cada box, pelo que cada um consumir. O problema é que outra fonte do CFF aponta que tanto a Coelba quanto a Embasa já pontuaram a inviabilidade “técnica” do procedimento, o que diz que uma definição para a celeuma está ainda longe das vistas, apesar ‘da vibração’ do prefeito que, no despacho de interdição do CCC, foi chamado de "inerte".

Com isto, como os carros de permissionários e consumidores, os problemas 'da Feira' devem ainda permanecer estacionados até uma resolução final.

Enquanto um box, que consome energia de apenas duas lâmpadas pagam em média R$ 40, outros equipados com câmaras frias ligadas diuturnamente, pagam R$ 100 reais em média enquanto o consumo médio mensal seria de R$ 3 mil, conforme suposto técnico 'da Coelba' - Foto CFF
Enquanto um box, que consome energia de apenas duas lâmpadas pagam em média R$ 40, outros equipados com câmaras frias ligadas diuturnamente, pagam R$ 100 reais em média enquanto o consumo médio mensal seria de R$ 3 mil, conforme suposto técnico 'da Coelba' - Foto CFF

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