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Point de bate-papo, a prefeitura chutou literalmente o 'pau da barraca' dum espaço tido como 'histórico' no Inocoop, só que irregular, depois de ação do Ministério Público Estadual (MPE) (Foto: Redação | CFF)
Point de bate-papo, a prefeitura chutou literalmente o 'pau da barraca' dum espaço tido como 'histórico' no Inocoop, só que irregular, depois de ação do Ministério Público Estadual (MPE) (Foto: Redação | CFF)

Com base na peça jurídica a que o Camaçari Fatos e Fotos (CFF) teve acesso, que chancela o que afirmará este portal, o episódio antes lembra o velho ditado, “para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”, tão largamente usado no meio político quando a ordem é perseguir ou apadrinhar alguém, e depois que, quando a lei não tem padrinho nem apadrinhado, seus rigores são sentidos por todos em todos os seus rigores.

Fato é que, a 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari, numa Ação Civil Pública, de 18 de dezembro, denunciou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Genival Seixas Graça, e o comerciante Walderly Araújo Freitas, irmão do secretário de Desenvolvimento Econômico, Valdy Freitas, por ato de Improbidade Administrativa, um passivamente, pelo uso indevido de área pública e o outro ativamente, pela omissão no exercício das suas funções, já que o MPE o notificou para que agisse e ao invés disso, conforme os autos, o secretário, impedindo de o setor de fiscalização agir, teria prevaricado, obrigando o MP a ingressar com a ação, que incluiu liminar de desocupação, dando no que deu.

Quem mora, anda pelo bairro, ou frequenta os bares do Inocoop, já deve ter percebido uma cobertura, na verdade “uma extensão”, do lado oposto ao antigo “Bar do Pereira”, no final da ladeira (rua Abrantes), demolida essa quarta-feira, 19, pela prefeitura, e estranhado o “desaparecimento repentino” da estrutura.

O que a população não deve saber é que havia uma “briga de cachorro grande”, conforme palavras dum agente da Sedur, fiscal arrolado como testemunha, ao ser procurado por outro interessado no uso da área, esse com documento de permissão de uso do solo nas mãos, que deveria intervir na ocupação, frase que consta na peça da denúncia, que não suportou o balde d’água jogado pelo Ministério Público, e nesta semana a prefeitura chutou literalmente o “pau da barraca”, causando surpresa em quem frequentava ou passava em frente ao lugar.

Há quem diga que o secretario Genival, depois das notificações do MP para que intervisse na ocupação, sem qualquer atitude tomada, teria resolvido agir no afã de quem sabe fazer que fosse abortada a Ação, que já “atravessava a rua” rumo a 1ª Vara da Fazenda Pública, mas pelo histórico que se sabe do promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça local, Everardo Yunes, isso não deve acontecer, até por que, conforme o documento, a investigação e as tentativas de negociação, caminha já há quase cinco meses.

E apesar de o inquérito investigativo ter sido instaurado pelo MP a todo esse tempo e de todos os envolvidos já terem sido ouvido, e informado da necessidade da liberação da área, a surpresa foi grande também para Wanderly Freita, que na verdade usa e paga aluguel pelo uso da área juntamente com o prédio do bar, do outro lado da rua. Conforme chegou ao CFF, Freitas teria “se indignado” pela “falta de consideração” [dos que fazem a gestão], pois mesmo tendo um irmão no primeiro escalão no governo e ter “ajudado a eleger” o prefeito Elinaldo (DEM), nenhum aviso da ação da secretaria havia lhe sido dado para que ele “ao menos pudesse retirar seu material”. O que não era para menos, já que nos autos do inquérito investigativo consta que Freitas teria disto que pretendia “continuar ocupando a área”, e ainda que sabia “que está no local por influência política”.

Ao CFF, porém, chegou a informação de que Antônio Pereira de Souza, que provocou o MP sobre a ocupação irregular, por que havia recebido da prefeitura uma permissão para explorar a “venda de churrasquinho” no mesmo trecho mas que vinha enfrentando resistência em Walderly Freitas, é o mesmo que por anos, em um governo após outro, quase uma ocupação irregular tradicional, usou o lugar nos mesmos termos que vinha usando o segundo denunciado, sem a devida permissão, e que havia “vendido verbalmente” o ambiente na ocasião da venda do seu bar, o “bar do Pereira”, já que supostamente se acostumara como “dono da área” por ter-se habituado todos tratar-se a estrutura, duma “extensão” do bar, que fica na calçada oposta.

Nota

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