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A Prefeitura de Camaçari informa que tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora
A Prefeitura de Camaçari informa que tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora

Em resposta a denúncia feita pelo vereador Jackson Josué (PT) sobre os altos salários dos secretários da Fazenda (Renato Almeida) e da Administração (Reginaldo Paiva), que juntos receberam em dois meses mais de R$ 168 mil, a Prefeitura de Camaçari enviou nota à imprensa para explicar os vencimentos recebidos por ambos os secretários.

De acordo com a nota, os secretários da Fazenda e Administração de Camaçari são auditores do Estado à disposição da Prefeitura. A composição do vencimento do auditor segue as regras remuneratórias do Estado. Um convênio entre entes federados permite a cessão de servidores em caráter temporário para repartições que não são de sua origem.

A Prefeitura de Camaçari informa que tem cedidos, atualmente, para o estado e outros municípios 64 servidores e recebe em seus quadros dez de fora. Dessa forma, a economia gerada com a cessão de 64 servidores justificaria o gasto com 10 que recebeu cedidos.

Pelo convênio, quem recebe o servidor precisa ressarcir o órgão de origem dele com o valor do vencimento original mais os encargos. No caso dos secretários municipais da Fazenda e Administração, é o Estado quem paga o vencimento e encargos dos dois, mas a Prefeitura repassa os valores correspondentes para a Secretaria da Fazenda da Bahia, tudo feito de forma legal. Nenhum dos dois secretários recebe líquido mensalmente mais que o teto constitucional do estado que é de R$ 30.471,10. O que ultrapassa esse valor é amparado na lei como verbas indenizatórias, décimo terceiro salário e outros.

O vencimento R$ 47.940,18 pago em fevereiro, atribuído ao secretário da fazenda, por exemplo, incorpora a parcela de férias. Ainda assim, esse é o valor bruto sem os descontos legais (Imposto de Renda,Planserv, INSS). As secretarias da Administração e Fazenda esclarecem ainda que a Sefaz do Estado cedeu cerca de 60 auditores fiscais e agentes de tributos para prefeituras baianas no convênio referido acima, com o objetivo justamente de melhorar a gestão do gasto público nesses municípios.

A Prefeitura alega que o alto custo com os salários dos dois secretários se justifica com base em resultados que ambos trouxeram à gestão municipal. Em apenas três meses do novo governo, o trabalho dos dois já teria rendido ao Município a recuperação de receitas da ordem de R$ 5.000.000,00. A cobrança do IPTU teria superado em mais de 24% o resultado do ano passado, já alcançando a marca de R$ 70.000.000,00. É o que diz a nota. O governo se esforça para justificar ainda argumentando que os secretários em voga também trabalharam na elaboração de projeto de reforma na legislação tributária, que se fosse paga pelo Município incorreria num gasto superior a R$ 500.000,00.

Veja também:

Juntos apenas dois dos secretários de Elinaldo receberam em dois meses mais de R$ 168 mil de salários

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O vereador Jackson Josué (PT) revelou que o secretário de Administração, Reginaldo Paiva, recebeu em janeiro e fevereiro vencimentos de R$ 41.440,69. Já o secretário da Fazenda, Renato Almeida, recebeu em janeiro com R$ 37.784,16 e em fevereiro com R$ 47.940,18.
O vereador Jackson Josué (PT) revelou que o secretário de Administração, Reginaldo Paiva, recebeu em janeiro e fevereiro vencimentos de R$ 41.440,69. Já o secretário da Fazenda, Renato Almeida, recebeu em janeiro com R$ 37.784,16 e em fevereiro com R$ 47.940,18.

 
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