Camaçari, 19 de maio de 2012 - 22:40
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Prefeitura luta para reabrir novamente a Las Palmas (foto/CFF/Marcelo Franco)
Prefeitura luta para reabrir novamente a Las Palmas (foto/CFF/Marcelo Franco)

Para provar que o Camaçari Fatos e Fotos não cometeu nenhum “absurdo” ao noticiar a informação de que a decisão de fechar novamente a via alternativa Las Palmas está sob suspeição, pela prefeitura, como disse numa rede social o radialista Marco Antônio - inclusive, ao contrário do seu pensar, o diretor do site tem recebido inúmeros telefonemas da população parabenizando-o por se portar, institucionalmente, em editorial, a favor do povo camaçariense -, publicaremos abaixo, na íntegra, nota da Procuradoria Geral do Município de Camaçari, a qual explica os termos desta ação judicial contra a decisão do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, cujos parentes estariam envolvidos em ações contra a administração pública da cidade, o que caracteriza a Suspeição.

Esta informação deve soar como uma provocação ainda para aqueles, poucos, que se manifestaram, a nosso ver, contrários ao povo, quando contesta o CFF com argumentos que compreendemos eleitoreiros, e sem motivo real. O jornal apurou também que um pré-candidato a prefeito, oponente ao governo, é constituinte de uma parenta do desembargador, em processo contra o prefeito Luiz Caetano.

Isto posto, pedimos ao senhor Marco Antonio, que se houver de sua parte algo de ordem pessoal para com nosso diretor, que seja claro em suas manifestações. E evite envolver e confundir os ouvintes e leitores dos canais de comunicação que ambos representam.

FECHAMENTO DA VIA ALTERNATIVA

Procuradoria questiona suspeição do desembargador Clésio Rosa

A Procuradoria Geral do Município de Camaçari entrou desde a última quarta-feira (24/01), no Tribunal de Justiça da Bahia, com o instrumento jurídico denominado exceção de suspeição contra o desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, que determinou o fechamento da Las Palmas, estrada usada pelos moradores do Município como alternativa ao pedágio da CLN (Concessionária Litoral Norte), na Estrada do Coco.

Na ação, assinada pelo Procurador-Geral do Município José Orlando Rocha de Carvalho e o Procurador Jurídico Dalton Cavalcanti Reis, a Procuradoria apresenta provas sobre o envolvimento direto de parentes em primeiro grau do desembargador, no caso a filha Alessandra Shurig Carrilho Rosa e o filho Marcos Carrilho Rosa, em questões de cunho político em Camaçari, todas contrárias à administração municipal.

A advogada Alessandra Rosa patrocina inúmeras ações populares e até representações criminais de natureza política contra o prefeito Luiz Caetano, enquanto Marcos Rosa foi candidato a vereador no Município na eleição de 2008 por um partido da oposição.

No entendimento da Procuradoria, o desembargador é suspeito para se pronunciar sobre o assunto. Redigida em nove laudas, a exceção de suspeição chama a atenção do Tribunal para o fato de a “simples possibilidade desse convívio familiar permitir uma influência emotiva, ainda que inconsciente, nos julgamentos de processos onde o prefeito Luiz Carlos Caetano, ou o próprio Município de Camaçari, seja parte, haja vista os laços sanguíneos, familiares e afetivos muito próximos entre a referida advogada e o desembargador em tela”.

OUTRAS AÇÕES

A estratégia da Procuradoria Geral do Município para conquistar a reabertura da via alternativa se baseia em quatro ações, sendo três de caráter jurídico e uma administrativa. Além da exceção de suspeição, já ajuizada, o Município está entrando com agravo regimental para derrubar a decisão de Clésio Rosa no Tribunal de Justiça, enquanto no STJ (Superior Tribunal de Justiça) também vai requerer a suspensão da decisão liminar do desembargador, que mandou fechar a Las Palmas, estrada secular de grande importância para a vida da população do Município.

No plano administrativo, a Procuradoria está encaminhando ofício à presidência do Tribunal de Justiça, informando o desrespeito a uma concessão de suspensão de liminar dada pela ex-presidente Sílvia Zarif a respeito do mesmo processo, que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública, a qual permitiu a abertura da via alternativa Las Palmas.

Veja também: Sob 'suspeição' desembargador manda fechar a Las Palmas mais uma vez

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