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Investigações apontam que o esquema funciona há pelo menos cinco anos no Detran baiano (Foto: Reprodução)
Investigações apontam que o esquema funciona há pelo menos cinco anos no Detran baiano (Foto: Reprodução)

Entenda como funcionava o esquema

Pelo menos 20 locadoras de veículos foram lesadas após terem a documentação adulterada de 100 veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Os veículos, a maioria picapes de luxo, foram roubados de empresas nas cidades de Porto Seguro, Lauro de Freitas, Camaçari, Ilhéus e em Salvador – só na capital baiana, foram 10 locadoras. O prejuízo estimado na fraude é de mais de R$10 milhões.

“Um prejuízo altíssimo para a categoria. Excepcionalmente no mês de junho, que foi um mês atípico, tivemos diversas ocorrências com várias locadoras ao mesmo tempo. Foi um número expressivo, não só uma locadora, mas no setor como um todo”, declarou a diretora regional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Rogéria Viana.

Atualmente, na Bahia, são 130 empresas que têm como finalidade exclusiva a locação de automóveis para pessoas físicas (rent a car). Deste universo, 20 locadores foram alvos dos bandidos.  

Com base em denúncia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou nesta quinta-feira (12) a operação “Fake Rent” para desarticular o grupo criminoso. Conforme as investigações, o esquema consistia em se apropriar indevidamente de carros pertencentes a locadoras de veículos para, depois, comercializá-los. As investigações apontam que o esquema funciona há pelo menos cinco anos no Detran baiano.

A fraude foi descoberta a partir de um levantamento da Abla. “Existem casos esporádicos de uma pessoa alugar e não devolver. No entanto, o ato tem se tornado recorrente. Para se ter uma ideia, do final de maio para o início de julho deste ano, foram nove locadoras tiveram seus carros subtraídos em um período muito próximo.  Então, fizemos um levantamento dos casos e comunicamos ao DCCP (Departamento de Crime contra o Patrimônio)”, declarou Rogéria.

De acordo com a Abla, a fraude é um dos gargalos do seguimento, já que estes carros que são roubados não poder ser incluídos no sistema integrado do Departamento Nacional de Transito (Denatran) para serem apreendidos pela polícia.

“Quando a gente vai na delegacia, a polícia entende que é uma apropriação indébita ou estelionato, porque não há no sistema a situação de furto qualificado mediante fraude. Quando se faz isso, o carro não entrar como procurado no sistema. É por isso que quando passa pela Polícia Rodoviária Federal ou numa blitz, o veículo do golpe não é apreendido e o setor fica à mercê desse delito”, explicou Rogéria.  

Ela disse ainda que já encaminhou um documento ao Denatran para que seja incluído no sistema a situação de furto qualificado mediante fraude. “Enquanto isso não acontece, a gente tem que provar na Justiça que, antes de alugar o carro, já era intenção da pessoa fazer esse tipo de delito”, disse.

Detran

Por meio de nota, o Detran-Ba informou que acompanha a operação através da corregedoria do órgão, iniciando investigação preliminar em 2019, com a prisão em flagrante de estelionatários, que utilizavam “laranjas” e despachantes, com participação de ex-servidores do órgão que inseriam dados falsos no sistema e exonerados através dessa modalidade criminal.

“Estão sendo apurados crimes de associação criminosa, estelionato, falsidades documentais, inserção de dados falsos nos sistemas informáticos e corrupção ativa e passiva”, diz nota. O Detran-Ba disse ainda que equipes dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Assessoria Executiva de Operações de Polícia Judiciária (Aexpj), e Coordenação de Operações Especiais (COE) apoiam as ações do Gaeco/MPBA Corregedoria/Detran-Ba.

Esquema

Segundo apurado, os envolvidos cooptavam pessoas para alugarem veículos pertencentes a grandes locadoras nacionais e estrangeiras, contando com a ajuda de despachantes e corrompiam servidores do órgão estadual de trânsito para inserirem dados falsos nos sistemas informáticos do órgão.

Os automóveis seriam transferidos para “laranjas”, pessoas falecidas ou terceiros que tiveram seus dados utilizados sem seu conhecimento. A operação é comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio dos Gaecos dos estados de Alagoas, Goiás e Sergipe, das Polícias Civil e Militar baianas, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia.

São apurados crimes de associação criminosa, estelionato, falsidades documentais, inserção de dados falsos nos sistemas informáticos e corrupção ativa e passiva.

Operação

Denominada de “Fake Rent”, a operação cumpre três mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, além de afastamentos de função pública, proibições de exercício de atividade econômica e restrições veiculares. Expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D´ávila, Simões Filho e Eunápolis, e nos estados de Alagoas, Goiás e Sergipe.

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